É permitida cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida ao credor pignoratício.

Se o devedor cair em insolvência ou falir, o credor poderá ficar com o objeto da garantia.

Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese com pacto comissório.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa em exoneração dessa garantia.