Magna Concursos
809398 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública contratou 30 trabalhadores para a execução de serviços necessários à realização de seu objeto social.

Nessa situação, ainda que presentes todos os requisitos legais que caracterizam a relação de emprego, tais contratos serão absolutamente nulos se firmados sem a prévia aprovação dos trabalhadores em concurso público.

 

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