O marco de referência de educação alimentar e nutricional (EAN) para as políticas públicas afirma que as ações de EAN podem ocorrer em diversos setores e devem observar os princípios organizativos e doutrinários do campo no qual está inserido — por exemplo, se as ações ocorrerem na esfera da saúde, os princípios a observar serão os do Sistema Único de Saúde; ou, se na esfera da educação, os princípios serão os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A esses princípios estruturantes soma-se o princípio