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381260
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
VUNESP
Orgão:
FUNSERV Sorocaba
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Normas Estaduais e Municipais sobre RPPS
Sobre o Fundo de Previdência Municipal de Sorocaba, criado pela Lei Municipal n.º 8.336/2007, é
correto
afirmar que
A
junto à Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – FUNSERV – foram criados exclusivamente dois Fundos de Previdência para a Administração dos seus recursos financeiros, a saber, Fundo Financeiro e Fundo de Reserva Previdenciária.
B
o Fundo Financeiro será constituído por uma conta corrente para atender a despesas previdenciárias e administrativas dos atuais segurados previdenciários da FUNSERV, a saber, somente os servidores efetivos ativos.
C
a Lei de Criação da Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – FUNSERV – entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008.
D
havendo saldo positivo entre as contribuições previdenciárias recebidas e os valores gastos, este será depositado, junto ao Fundo de Reserva Previdenciário, mantido no Fundo Financeiro 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do valor da Folha Previdenciária do mês anterior.
E
o Fundo de Reserva Previdenciária será constituído por 75% (setenta e cinco por cento) da atual reserva financeira da Previdência, seus rendimentos, receitas recebidas da Compensação Previdenciária, sobras dos recursos do Fundo Financeiro, quando houver e contribuições adicionais, não havendo nenhuma saída de recursos para pagamentos de benefícios previdenciários e despesas de administração, até que este alcance o equilíbrio financeiro- atuarial.
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