Prova Completa: Procurador (FUNSERV Sorocaba - VUNESP

1319421 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Em ação de reintegração de posse julgada procedente, com sentença transitada em julgado, o juiz expede mandado de reintegração de posse. O Oficial de Justiça, ao cumpri-lo, constata que na área a ser efetivada a reintegração de posse existe moradia multifamiliar, sendo que os atuais ocupantes receberam a posse do réu da ação possessória. Nesse caso, é admissível

A

a intervenção de todos os ocupantes como assistentes, a fim de afastarem os efeitos da sentença, que lhes atinge.

B

embargos de terceiros, os quais serão distribuídos por dependência, sendo este sempre dependente do processo principal, podendo o juiz conceder, liminarmente, mandado de manutenção de posse, caso julgue suficientemente provada a posse dos embargantes.

C

embargos de terceiros, os quais serão distribuídos por dependência, correndo em autos distintos, podendo o juiz conceder, liminarmente, mandado de manutenção de posse, caso julgue suficientemente provada a posse dos embargantes.

D

ação declaratória incidental aos autos de Reintegração de Posse, uma vez que os atuais ocupantes pretendem reivindicar a propriedade em razão da exceção de usucapião.

E

oposição, uma vez que pretendem que a posse não seja deferida nem ao autor nem ao réu.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1314754 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1312847 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante

A Constituição Federal prevê que, no caso de um ato administrativo contrariar uma súmula vinculante ou indevidamente a aplicar, a medida judicial cabível para anular o ato deve ser

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1309671 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Direito das Obrigações

Conforme leciona Caio Mario da Silva Pereira, uma obrigação decompõe-se em três elementos: sujeito, objeto e vínculo jurídico. A respeito de tais elementos da estrutura das obrigações, é correto afirmar que

A

um sujeito passivo certo pode obrigar-se para com um sujeito ativo indeterminado e vice-versa, mas, no momento da solutio, devem estar definidos credor e devedor.

B

o requisito da possibilidade não está presente em toda prestação, positiva ou negativa, conducente a um dar ou fazer.

C

o objeto da obrigação há de ser possível, mas, no entanto, não se diferencia a faculdade de realização do objeto em si mesmo do respeito à ordem jurídica em sua consecução.

D

a obrigação há de ser determinável, podendo, no entanto, ser válida ainda que ausente sua objetivação ou que ocorram circunstâncias que obstem a sua determinação.

E

a patrimonialidade da prestação é admitida de forma implícita, mas nem sempre repercutirá na conversão em equivalente pecuniário àquela que o devedor culposamente faltar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1308287 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

De acordo com o que prevê a Lei n.º 8.212/91, é considerado contribuinte individual aquele

A

que presta serviço de natureza urbana ou rural para uma empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

que, sendo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil, é empregado para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C

que, sendo pessoa física, proprietária ou não, explora atividade de extração mineral (garimpo) em caráter temporário ou permanente, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

D

brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo.

E

que está empregado por organismos oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1307962 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem foi havida, podendo o possuidor direto

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1307365 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Outros NormativosLei 8.397/1992: Medida Cautelar Fiscal

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à medida cautelar fiscal.

A

Quando concedida em procedimento preparatório, deverá a Fazenda Pública propor a execução judicial da dívida no prazo de 30 dias contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.

B

Cessa sua eficácia, dentre outras situações previstas em lei, se não for executada dentro de 30 dias.

C

Conserva sua eficácia no prazo de 60 dias contados de sua concessão e, na pendência do processo de execução judicial da dívida, não poderá ser revogada ou modificada.

D

Da sentença que a decretar, caberá apelação com efeito suspensivo.

E

Da sentença que a decretar, caberá agravo de instrumento no qual poderá ser requerido o efeito suspensivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1306997 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Não corre prescrição

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1304894 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Interpretação de Textos

Leia a charge.

(www.lutecartunista.com.br. Adaptado)

É correto afirmar que

A

a fala do primeiro personagem alude a um fato que prontamente é enaltecido pelo segundo.

B

a fala do primeiro personagem mostra-o pessimista em relação às condições econômicas do Brasil face às do Reino Unido.

C

a fala do segundo personagem expressa seu descontentamento quanto aos direitos básicos do cidadão.

D

as falas de ambos os personagens são coincidentes, sugerindo cautela antes de comemorar a economia nacional.

E

as falas de ambos os personagens divergem, e o primeiro sugere que os direitos básicos são desrespeitados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1302982 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Procurador
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

Considere a seguinte hipótese.

O Presidente da República Federativa do Brasil, eleito em 2010, vem a renunciar ao mandato em julho de 2012, vindo a ser sucedido pelo Vice-Presidente. Depois de assumir a Presidência, o Vice falece em fevereiro de 2013. Nessa situação, nos termos do que dispõe a Carta Magna sobre a matéria, é correto afirmar que

A

o Presidente do Senado assumirá a Presidência da República, ficando neste cargo até o fim do mandato do Presidente da República.

B

assumirá o mandato de Presidente da República o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar novas eleições populares para ambos os cargos vagos, para um novo mandato.

C

o Congresso Nacional deverá eleger um novo Presidente da República e um novo Vice- Presidente para ocuparem os cargos vagos e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

D

deverão ser convocadas novas eleições populares para preencher ambos os cargos vagos, para novos mandatos.

E

deverá ser convocado o segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais, bem como o seu vice, para assumirem os cargos vagos e completarem o mandato dos seus antecessores.