A partir da Declaração de Salamanca (1994) foi propagado, em todo o país, o direito de educação para todos. A Constituição Federal (1988) e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação se fundamentam nos princípios e na filosofia de que todos devem ter iguais oportunidades para aprender e desenvolver suas capacidades, habilidades e potencialidades para, assim, alcançar a independência social e econômica, bem como se inserir totalmente na vida em sociedade. Para tanto, na LDB (Lei nº 9.394/1996) e alterações posteriores, destina o capítulo V para a educação especial, determinando garantias de matrículas para atender às peculiaridades dessa clientela. Sobre a educação especial, assinale, a seguir, a afirmativa que NÃO condiz com a LDB:
