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Respondida
1212986
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Promotor de Justiça
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MPE-PA
Legislação do MPE-PA
Os conflitos de atribuições entre membros do
A
Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.
B
Ministério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.
C
Ministério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.
D
Ministério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
E
Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.
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