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3054881 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Curvelo-MG
Provas:
Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.

(   ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.

(   ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.

(   ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.

Assinale a sequência correta.
 

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