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Respondida
2596595
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
Pref. Maringá-PR
Provas:
Procurador Municipal
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No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
A
O prazo prescricional, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, independe da conclusão do processo penal.
B
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional (10 anos, segundo o Código Civil).
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes do negócio jurídico.
D
O prazo de prescrição das ações indenizatórias movidas em desfavor de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos de transporte é trienal, de acordo com o Código Civil.
E
A pretensão de cobrança de anuidades pela Ordem dos Advogados do Brasil prescreve em um ano.
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