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Respondida
851377
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cotia-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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CPC
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões Judiciais
Ação Autônoma de Impugnação
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
B
resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.
C
violar manifestamente norma jurídica.
D
ofender a coisa julgada de sentença homologatória.
E
houver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.
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