Magna Concursos
1012083 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Teresina-PI

Caso o direito real de habitação seja conferido a três pessoas conjuntamente, e apenas uma delas ocupe o imóvel, nessa situação, o ocupante do imóvel deverá pagar aluguel às outras duas pessoas, fixado na proporção do direito de cada uma delas.

 

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