Questão 2014227

2014227 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Nazaré-PI

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.

Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.

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