A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.