1598842
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ
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A lei nº 8.069/1990 determina que crianças e adolescentes têm como direitos fundamentais: liberdade, respeito, dignidade, educação, esporte e lazer, entre outros. Esses direitos devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade em geral e:
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