Magna Concursos
1346843 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O sujeito ativo do delito é aquele que realiza a ação típica, não podendo agir por omissão.
II – No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica só pode ser sujeito ativo do delito, uma vez que não pode ser vítima de crime.
III – A responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime.
IV – Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quantidade de itens certos é igual a:
 

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