Questão 2132854

2132854 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

Provas:

No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.

não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.

é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.

não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.

é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

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