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Respondida
1210919
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prescrição no Concurso de Crimes
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
A
sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
B
sempre sobre o total da pena.
C
sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
D
sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
E
sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.
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