4053312
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código de Posturas do
Município de Bento Gonçalves.
Durante atividade rotineira de fiscalização, um fiscal de obras constata que materiais
de construção estão sendo descarregados e temporariamente depositados sobre a via pública, em frente a um imóvel em reforma. Verifica-se que, em razão das características do local, não é possível
realizar a descarga diretamente no interior do prédio, sendo necessária a utilização parcial da via,
com impacto controlado ao trânsito de pedestres e veículos. Considerando as disposições relativas à
preservação do livre trânsito nas vias públicas, bem como a tolerância excepcional prevista para
situações dessa natureza, a descarga e a permanência desses materiais na via pública poderão ser
admitidas por um período máximo (em horas) de: