Magna Concursos
1690154 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INCRA
Provas:

Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

 

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