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Respondida
3995763
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
INAZ do Pará
Orgão:
Pref. Cairu-BA
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Outros Normativos
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é:
A
Executar fiscalizações e aplicar multas.
B
Deliberar e definir normas e padrões de qualidade ambiental.
C
Emitir licenças de grandes empreendimentos.
D
Gerir unidades de conservação federais.
E
Promover compensação de créditos ambientais.
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