Magna Concursos
3310175 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Abreu Lima-PE
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De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídica desde o nascimento até a morte, sendo sujeitos de direitos e deveres na ordem civil.
 

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