Questão 1013618

1013618 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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São PauloPaulínia-SP

A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, é correto afirmar que

a gratificação natalina será paga até o último dia útil do mês de novembro, em valor equivalente ao respectivo benefício referente ao mês de janeiro do ano em curso.

os benefícios serão pagos em prestações mensais e consecutivas até o 5° dia útil do mês seguinte ao de competência.

o pagamento do benefício concedido a título de auxílio doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do 5° (quinto) dia de afastamento.

o pagamento dos benefícios concedidos até a data de entrada em vigor da Lei Complementar n° 18/2001 será de responsabilidade total e exclusiva da PAULINIA PREV.

o valor não recebido em vida pelo beneficiário só será pago a seus dependentes habilitados na forma da lei civil mediante a realização de inventário ou arrolamento, conforme, também, determinar a lei civil.

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