Segundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, considera-se:

I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

II. Sistema individual alternativo de saneamento: ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública.

Está CORRETO o que se afirma: