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Respondida
1190422
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Notário e Registrador
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Conceitos
Conceito de Tributo
Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional,
não
se caracteriza como tributo:
A
o pagamento do imposto sobre a transmissão
inter
vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.
B
os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.
C
o contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.
D
a multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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