De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera- se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

1. Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

2. Rede de acesso à internet ou de televisão por assinatura.

3. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

4. Ciclovia ou via marginal para o trânsito de veículos não motorizados.

5. Redutor de velocidade ou faixa elevada no eixo da via ou do logradouro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.