São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

São bens imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Não perdem o caráter de bens imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, mas sim os materiais que provisoriamente sejam separados de um prédio, para nele se reempregarem em seguida.