- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
São deveres do Servidor Público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, exceto:
São deveres do Servidor Público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, exceto: