Magna Concursos
3545699 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

50 Questões