- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é expressamente proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Marque a alternativa CORRETA:
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