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1389458 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Quanto ao processo do trabalho, o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sentença trabalhista transitada em julgado declarou existente o vínculo empregatício entre Fábio e a pessoa jurídica Delta e condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias e ao recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, a execução dos créditos previdenciários será feita de ofício.
 

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