fica instituída como estratégia eletiva para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura, os arquivos e as bibliotecas de acesso público.

será implementada diretamente pelos Estados e Municípios com a participação da sociedade civil, de instituições privadas e de organizações não governamentais e sem fins lucrativos.

estabelece a leitura, a escrita e a arte como deveres do Estado para possibilitar aos cidadãos acesso às políticas de estímulo à leitura e à educação formal.

deve observar, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do Plano Nacional de Educação e do Plano Regional para Arte e Cultura.

reconhece as cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.