O concurso público é realizado apenas através de provas; nunca através de provas e títulos.

O exame de títulos tem finalidade exclusivamente classificatória.

As provas não se destinam a aferir conhecimentos e habilidades do candidato, devendo os conteúdos dos exames ser compatíveis com as necessidades da Administração Municipal e as atribuições do cargo.

Não é admitida a revisão de prova, mesmo que requerida até 5 (cinco) dias após a divulgação do respectivo resultado.

Concurso pode ser aberto, para o mesmo cargo, enquanto houver candidato em condições de ser nomeado, aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.