Segundo a Instrução Normativa nº 28/1994, o registro da declaração para despacho aduaneiro de exportação (DE), no Siscomex, poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, nas seguintes condições:

I. Com necessidade de registro de RE prévio ao embarque das mercadorias e autorização concedida no Pedido de Embarque de Mercadoria e Termo de Responsabilidade, nos casos de exportação de graneis, incluindo petróleo bruto e seus derivados.

II. Com necessidade de registro de RE prévio ao embarque das mercadorias e autorização concedida no Pedido de Embarque de Mercadoria e Termo de Responsabilidade, nos casos de exportação de Veículos novos.

III. Com registro de RE posterior ao embarque das mercadorias e sem necessidade de autorização prévia, nos casos de exportação de produtos perecíveis.

IV. Com registro de RE posterior ao embarque das mercadorias e sem necessidade de autorização prévia, nos casos de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para embarcações ou aeronaves, em tráfego internacional.