O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do país.

Em relação às características do trânsito aduaneiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. O trajeto das mercadorias entre o local de origem e o local de destino prescinde de controle aduaneiro, pois as mercadorias são transportadas em contêineres lacrados.

II. Existem diversas modalidades de trânsito aduaneiro, inclusive de mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas.

III. As obrigações tributárias das mercadorias sujeitas ao trânsito aduaneiro serão constituídas em termo de responsabilidade, com o objetivo de garantir sua eventual liquidação e cobrança.

Está correto o que se afirma em

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.

Acerca desse assunto, é CORRETO afirmar:

O regime aduaneiro especial Drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos na industrialização de produtos a serem exportados. Assinale a opção que NÃO representa uma VANTAGEM:

Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite

O regime aduaneiro especial que permite ver em recinto alfandegado armazenagem de mercadoria estrangeira para atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países é denominado

Caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior vivo destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. Essa definição refere-se às

Com relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), assinale a alternativa correta.

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam

Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.

Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na