Questão 313438

313438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PaqTcPB
Orgão: Pref. Patos-PB

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Fiscal de Tributos
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Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A elisão fiscal, ao contrário da evasão, consiste em prática contrária a lei.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o ínicio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principa

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