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Respondida
636508
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RN
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
A
implica na extinção da punibilidade do agente.
B
caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
C
constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.
D
não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.
E
constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.
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