Magna Concursos
3234758 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-PB

No julgamento de uma ação penal, o Juiz determinou a redução da pena pela metade sob o argumento de que o ilícito configurou apenas tentativa e não houve consumação do crime.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.

 

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