Considerando o arcabouço da legislação brasileira que pode respaldar o combate à discriminação de gênero nas escolas brasileiras, é correto afirmar:

I. O Art 3°, da Lei n. 9.394/1996, a LDB, é um dos mais contundentes amparos legais para educadores e educandos no combate à homofobia, pois expõe como alguns dos seus princípios que devem basear o ensino, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina tratamento desigual de gênero, sendo seu livre debate aberto apenas em escolas especiais ou centros de ressocialização.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam, dentre seus princípios, a necessidade de construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a democracia e com o rompimento de diferentes formas de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Deste modo tal marco legal possibilita o tratamento de questões, que podem reforçar o combate à discriminação de gênero deste a educação infantil.

IV. Está assegurado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio assegura que a proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam o ensino médio deve considerar a promoção dos direitos humanos mediante a discussão de temas relativos à raça e etnia, religião, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas.