Compete ao FAT gerir o CODEFFAT.

Compete ao Presidente da República a nomeação dos membros do CODEFAT.

Pela atividade exercida no CODEFAT seus membros serão remunerados.

O regimento interno do CODEFAT será elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O CODEFAT é composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.