Questão 1138605

1138605 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Crédito TributárioLançamento
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência

Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A compensação tributária judicial não pressupõe o trânsito em julgado da respectiva ação.

O lançamento tributário admite as modalidades de homologação e declaração, excluindo-se o arbitramento.

O depósito judicial parcial e/ou total, assim como as liminares judiciais em geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A prescrição e decadência, juntamente com a anistia, são modalidades de exclusão do crédito tributário.

A isenção, salvo disposição de lei em sentido contrário, não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

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