O servidor estável do Distrito Federal poderá perder o cargo a fim de que haja adequação das despesas com pessoal ativo e inativo aos limites impostos pela legislação pertinente.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se somente às atribuições de chefia e assessoramento.

São estáveis, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Ademais, é obrigatória, como condição para aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.