Questão 550917

550917 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeExigibilidade de Conduta Diversa

Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a
hipótese de crime culposo.

A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

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