Magna Concursos
2664343 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir, associadas à Lei Orgânica do município de Mariana, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Áreas de reurbanização são as que, para a melhoria das condições urbanas, exigem novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.

( ) Áreas de regularização são as ocupadas especialmente por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

( ) Incluem-se entre as áreas de urbanização restrita aquelas em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida em razão da vulnerabilidade a intempéries, calamidades ou outras condições adversas.

( ) O Plano Diretor deverá conter um cadastro de todos os imóveis de domínio público federal, estadual e do município.

Assinale a sequência correta.

 

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