Questão 4021890

4021890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Procurador Municipal
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será submetido a tortura, exceto em casos de homicídio.

É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato, para proteção da identidade.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer exigência legal de qualificação profissional.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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