Magna Concursos
4045437 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Celso passou a ocupar uma grande área rural no interior do Mato Grosso do Sul. Depois de ali fixar sua residência e de cultivar uma importante plantação, estabeleceu-se, em parte do imóvel, uma área de preservação permanente (APP).
Nesse caso, é correto afirmar que, quando reunidos os demais requisitos legais:
 

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