Questão 1683141

1683141 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

BINO, adolescente, é acusado da prática de delito de estupro, sem violência real. Em relação ao processo para apuração de ato infracional praticado por adolescente, assinale a correta:

Pode ser iniciado pela ofendida, nos casos de ação penal privada.

Faz-se desnecessária a presença de Advogado, eis que tanto Ministério Público quanto o Poder Judiciário já estarão zelando pelos interesses de BINO.

É dispensável a designação de Curador, eis que tanto Ministério Público quanto o Poder Judiciário já estarão zelando pelos interesses de BINO.

A intimação da sentença somente será feita ao defensor ou aos pais e/ou responsáveis.

Inicia-se unicamente através de representação do Ministério Público.

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