A respeito dos títulos de crédito, assinale a alternativa INCORRETA:

Marivaldo ofereceu queixa contra Adenir pelo crime do art. 139 do Código Penal. Ao analisar a peça acusatória, o juiz entendeu por seu não recebimento. Descontente, Marivaldo aciona seu advogado para manejar o recurso cabível, que neste caso é:

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, de competência dos Juizados Especiais Criminais, caberá:

Em relação ao ato infracional, segundo ECA, é correto afirmar:

Albertina ingressou com medida criminal contra Josué por crime de calúnia na sua modalidade simples. Oferecida a peça acusatória inicial, a querelante veio a falecer trinta dias depois.

Neste caso, a ação penal:

ANA de tal, com 11 anos de idade, é surpreendida na prática de conduta definida como crime.

Em relação ao ato infracional praticado por criança, é INCORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, a escrivania deverá registrá-la e autuá-la, atribuindo numeração seqüencial e renovável anualmente, certificando nos autos.

II - Desentranhada dos autos alguma de suas peças, inclusive mandado, em seu lugar será colocada uma folha em branco na qual serão certificados o fato e o número das folhas antes ocupadas, evitando-se a remuneração.

III - Quando se tratar de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até quarenta e oito (48) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação judicial em contrário.

JUCA não foi localizado para a citação pessoal, em processo da competência dos Juizados Especiais Criminais. Esgotados os meios para tanto, assinale a alternativa correta a ser adotada pelo Juiz:

Acerca do procedimento sumaríssimo, adotado pelos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: