A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:
A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:
