Magna Concursos
3354594 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: UFPel
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De acordo com a Lei n.o 11 .34312006 (Lei de Drogas), as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas, assim como dos respectivos familiares, devem observar, entre outros princípios e diretrizes.

l. O respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições;

ll. Os direitos fundamentais da pessoa usuária e dependente de drogas;

lll. Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar.

 

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