Magna Concursos
2146312 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Araçá-RS

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Poder Executivo Municipal adaptará logradouros e edifícios públicos ao acesso de deficientes físicos (1ª parte). Os serviços de medicina preventiva, assistência à maternidade e à infância e assistência odontológica, bem como os serviços médicos ambulatoriais, deverão obedecer a sua instalação e localização em lugares acessíveis a todos, inclusive a deficientes físicos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento à população (2ª parte).

A sentença está:

 

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